Banco deve indenizar por confundir nomes de clientes

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença de Primeiro Grau que condenou o Banco do Brasil pelos transtornos morais causados a uma moradora do município de Nobres.

Mantida reserva de parte de bens e valores depositados a ex-mulher

Mantida indenização a criança queimada em palha de arroz

Cliente cobrada por compras que não fez deve ser indenizada

Empregador tem responsabilidade quanto aos atos dos funcionários

O empregador é responsável por reparar civilmente os atos do empregado quando este estiver em efetivo exercício.

Para configurar agiotagem deve ser comprovada a cobrança ilegal

Desconto previdenciário deve incidir sobre excedente de proventos

Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

Poupanças de planos econômicos devem ser reajustadas pelo IPC

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade apelação ajuizada pelo banco Bradesco contra uma correntista que conseguiu em Primeira Instância a restituição das perdas em decorrências dos planos Bresser, Verão e Collor.

Deixar de averiguar autenticidade de documentos gera indenização

É desnecessário produção de prova quando há laudo do IML

No entendimento de Segundo Grau, é desnecessária a produção de prova pericial quando o laudo do Instituto Médico Legal atesta a debilidade e deformidade permanente do beneficiado.

Falta de constituição em mora do devedor resulta em extinção de ação

Não existindo prova da constituição em mora do devedor, não cabe a busca e apreensão por faltar-lhe os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Autor de ação deve comprovar valor necessário a tratamento médico

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Paciente recebe indenização

Indenização.

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Febre aftosa: governador de São Paulo anuncia medidas para compra da carne

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping