Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória.

A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.

Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados

É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada

Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado

Empresa é condenada por não fornecer água potável a vigilante

Ele tinha de levar água de casa.

Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros

Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.

Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria

A devolução não pode ser determinada nos autos da execução.

Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida

Para a Turma, a gerente foi exposta a situação humilhante.

Taxa paga por alunos não integra salário de personal trainer

Para o TST, os valores recebidos por um profissional de edução física por seus alunos não deve ser contabilizado junto do salário pago pela academia de ginástica.

Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa

A viagem foi realizada à noite por determinação do superior do empregado.

Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

Após a extinção do BNCC, ele foi aproveitado por outro órgão público.

Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS

O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Adicional de Insalubridade. Exposição ao agente insalubre frio. Súmula 126/TST

Agravo de Instrumento.

Duração do Trabalho. Invalidade do Acordo de Compensação de Jornada

Prestação habitual de horas extras.

Horas In Itinere. Horas extras. Intervalo intrajornada com adicional de 60%

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Mecânico demitido sem justa causa durante greve receberá indenização de dois salários

A proibição da dispensa consta em lei, e, para o relator, serve também aos não grevistas.

Dissídio Coletivo de greve ajuizado por Sindicato da categoria profissional

Recurso Ordinário e Remessa necessária.

Metalúrgico que trabalhou nos EUA não consegue isonomia com salário de americanos

A decisão é da Terceira Turma.

Conselho de BH vai indenizar agente de saúde ameaçada de morte por colega

A trabalhadora atuava no Projeto BH Vida, no Centro de Saúde do Bairro de Confisco, na capital mineira. Ela relatou que foi designada para participar da seleção de novas agentes e uma das candidatas, que, segundo a agente de saúde, teria envolvimento com marginais da região, a ameaçou de morte, caso não fosse selecionada