Pais de cortador de cana morto por um raio serão indenizados

Serão indenizados moralmente em R$ 100 mil reais os pais do jovem que morreu fulminantemente após receber descarga de um raio, quando trabalhava cortando cana em um dia chuvoso

Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional

Motorista, que foi demitido por justa causa por conta de defeito no veículo, supostamente prejudicado por ele, tem justa causa revertida e receberá seus direitos

Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista

Empregado que tira cópias de prontuários médicos de pacientes do hospital em que trabalha a fim de utilizá-los como prova em processo judicial pode ser demitido por justa causa

SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual

Para a SDC, a legislação estadual não é eficaz para os empregados abrangidos por norma coletiva ou lei federal que estabeleça patamar salarial mínimo, desde que o piso da categoria respeite o salário mínimo nacional.

JT considera inválida alteração de jornada de empregados em minas

O relator, afirmou que o disposto no caput do artigo 295 da CLT somente é possível com prévia licença da autoridade competente em higiene do trabalho

Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias

Justiça do Trabalho condena HSBC Seguros a pagar dez dias de trabalho a funcionério que alegou férias em regime pecuniário

Concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center

O MPT, em suas razões recursais, alegou a ilicitude da terceirização implementada pela Brasil Telecom nos serviços de atendimento aos usuários e de call center.

Cantor aposentado compulsoriamente e que continuou trabalhando não ganha FGTS

Negado pedido de verbas rescisórias a um cantor do Coral Lírico do Teatro Municipal de São Paulo, que continuou a trabalhar para a prefeitura após sua aposentadoria.

Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação

Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento de item de convenção ou acordo coletivo, esse fato, por si só, não garante a legalidade da paralisação dos trabalhadores.

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19

O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes.

TST define novas normas coletivas para Correios e empregados

Houve reajuste salarial e mudanças no plano de saúde. 

Relator vota no STF pela condenação de quatro ex-diretores do Banco Rural

Para o ministro relator Joaquim Barbosa, os ex-dirigentes liberaram empréstimos sem analisar garantias. O Banco Rural é acusado de repassar R$ 32 milhões para o 'valerioduto'

Caracterização do Direito do Trabalho

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Férias. Dobra. Terço constitucional.

Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional

Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal

Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal

A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso

Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta

A decisão se baseia no risco da atividade.

Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%.