Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Pedrada em trem gera indenização

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP