Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Negada liminar ao juiz Rocha Mattos

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, indeferiu o pedido de liberdade provisória feito pelo próprio juiz.

Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência. Materialidade e autoria determinadas. Condenação mantida. Multa.

Acusado de homicídio é condenado a 18 anos de reclusão

O crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidades de defesa da vítima

Lula e Lulinha vão ao Supremo contra parlamentares da oposição – É juridicamente possível a ação?

De início, lembramos que o Brasil é signatário da CIDH e à ela deve obediência. Lembramos tratar-se de ordenamento supralegal, que caso desrespeitado o Brasil poderá sofrer sanções internacionais. O artigo é preciso ser lido despido de partidarismos, quando propomos uma análise constitucional e convencional da questão já que inseridos estamos em um Estado Democrático de Direito

Aspectos Legais e contexto jurídico da prisão preventiva no Brasil

Por Fábio F. Chaim

Nem toda infração tributária é crime

Por Regiane Esturilio.

Furto qualificado. Concurso de pessoas.

Busca a defesa inicialmente, a absolvição do réu por insuficiência de provas, alegando que a conduta descrita na denúncia não restara comprovada nos autos.

Motorista é condenado por matar motociclista em avenida de Campinas

A pena foi fixada em 06 (seis) anos de reclusão. 

Homicídio culposo. Conduta imprudente. Agente que conduz veículo automotor em velocidade acima da permitida. Fuga do local do acidente

Apelação-crime. Furto. Rejeição da denúncia.

Crime impossível. Não ocorrência.