Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Avô que abusava da neta é condenado a 27 anos de prisão

Loja é condenada a indenizar cliente

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Capacidade penal das pessoas jurídicas

Liliane de Andrade, advogada, graduada pela Universidade Braz Cubas. Atuação nas áreas de família, cível, penal. E-mail: [email protected]

As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo