Vagas de garagem em condomínios: um direito ou um privilégio?

Por Issei Yuki Júnior.

Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.

Legitimidade para cobrança de encargos bancários abusivos está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta

O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas.

Associação não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT

Por maioria de votos, o colegiado decidiu julgar extinta a ação, sem julgamento de mérito.

Advogado suíço diz em depoimento que Eduardo Cunha não é titular de contas no banco Julius Baer

Segundo o depoente, o presidente afastado da Câmara é apenas proprietário-beneficiário de contas, cujo titular é o truste Netherton.

Turma rejeita ação de inventariante e determina notificação de viúva em pedido de dano moral

Ministro determinou que o processo seja devolvido aonde a ação foi ajuizada para que a viúva do topógrafo tome conhecimento dela e manifeste sua intenção de figurar como parte

Comprador lesado consegue penhora

O veículo não possuía garantia de fábrica, pois já havia se envolvido em um grave acidente, com perda total

Meio ambiente: Direito de Terceira Geração.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

Divisão de redes sociais após o divórcio

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados

Lei de Improbidade Administrativa, entenda as principais mudanças

Por Marcos Roberto Hasse.

Tribunal confirma autorização para banco falido equacionar dívida milionária perante a União

Medida favorece a celeridade do processo.

Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de imóvel, diz TRF-4

A decisão é da Terceira Turma.

Empresa de autopeças consegue tutela para impedir concorrente de comercializar produtos que violam patente

A decisão do colegiado foi unânime.

Lei esclarece honorários de sucumbência recebidos por advogados de sindicatos e associações

O texto, que tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC 139/2017), foi aprovado no Senado no início de setembro. A lei já entrou em vigor nesta sexta-feira.

Foro para ação de reparação deve ser no domicílio do autor ou no local onde fato ocorreu

A decisão foi unânime.

Homologação de acordo

Modelo de Petição

Usuário que teve conta de e-mail bloqueada indevidamente ganha indenização na Justiça

Houve falha na prestação de serviço, tanto por permitir a ação de fraudadores quanto por negar nova senha à vítima

Lewandowski suspende decisão do CNJ que afastou aplicação do Estatuto do Idoso

Entendimento do Conselho Nacional de Justiça previa que desempate pelo critério da idade não era mais adequado

Contagem de tempo de serviço não deve ser aplicada para cargo acumulado indevidamente

Ex-oficial da polícia não conseguiu juntar acúmulo de tempo em que ocupou dois cargos públicos