TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Empregado doméstico poderá receber salário-família

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Tempo da transferência define direito a adicional

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.

Quais são os direitos dos trabalhadores com Síndrome de Burnout?

Doença ocupacional faz parte da Classificação Internacional das Doenças (CID) e dá direito ao afastamento de 15 dias, garantia de salário e estabilidade.

Do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas

A fim de adaptar à realidade nacional, o Fundo somente poderá ser movimentado após o trânsito em julgado da decisão. Se houver recurso, a execução poderá estar garantida com o depósito recursal