SDI-1 diz que CEF pode pagar salários diferenciados conforme localidade

Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

Empregada com filho recém nascido é indenizada por assédio moral, traduzido inclusive pela transferência para horário incompatível com o funcionamento de creches

Uma empregada com filho recém nascido teve garantido o direito a indenização por assédio moral, inclusive por ter sido obrigada a trabalhar em turno incompatível com o funcionamento de berçários e creches.

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

TST anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial

Problemas técnicos de conexão à internet impossibilitaram depoimento.

Auxiliar de enfermagem poderá trocar de turno para acompanhar o filho portador de Down nas consultas

O menino tem três anos e só a mãe tem disponibilidade para acompanhá-lo à fisioterapia, estimulação precoce, atendimento psicológico e outros cuidados necessários para minimizar os danos causados pela Síndrome.

Supermercado indenizará caixa após acusa-la de participação em assalto

Será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais a empregada demitida por, supostamente, facilitar assalto à loja em que trabalhava

Servente de limpeza de centro de ensino da União receberá indenização após ser vítima de assédio sexual do chefe

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil

Auxiliar de inspeção será indenizada por doenças agravadas durante contrato de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$12 mil.

Doméstica grávida que usou cosméticos da empregadora consegue reverter justa causa

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que reverteu a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora.

Herdeiros são indenizados por falta de cobertura do seguro de vida da mãe

Ela morreu três meses depois de receber aposentadoria por invalidez, o que gerou todo o entrave judicial

Empresa é absolvida de indenizar ex-empregada que alegou ter sofrido assédio moral e sexual

Apesar de conceder as diferenças salariais decorrentes do piso salarial, a Câmara entender que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da própria reclamante

Regimento interno da instituição não garante estabilidade a professor

A Turma concluiu que o ato demissionário fazia parte do poder do empregador de rescindir o contrato de trabalho; dispensa não teve caráter punitivo ou retaliatório

Acordo homologado em demanda trabalhista pretérita com o declarado efeito de quitar todo o contrato. Coisa julgada.

Mantida justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista

A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros ex-empregados que ajuizaram ação contra a empresa.

Justiça do Trabalho considera provas ilícitas gravações e prints de conversas por meio de aplicativo próprio de empresa

As conversas apresentadas têm caráter privado, protegidas pelo sigilo das comunicações, tratando-se, portanto, de interceptação telefônica, sem autorização judicial.

Empresa indenizará candidata a emprego que sofreu acidente durante teste seletivo

A Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em mais de R$ 4 mil reais a candidata em razão da negligência ter sido devidamente comprovada

Sexta Turma: vendedora interna da Vivo não pode ser terceirizada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma promotora de vendas diretamente com a Vivo, mesmo ela tendo sido contratada por outra empresa prestadora de serviços.

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.