Comissão rejeita proposta que proíbe demissões por 6 meses

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro

Por adotar condutas constrangedoras, como restringir a ida dos funcionários ao sanitário a duas ou três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda.

TRT/SC diz que normas coletivas não podem dispor contra as regras de ordem pública

Acórdão publicado já em 2009, do TRT de Santa Catarina enfrenta questão polêmica que está em evidência nos noticiários.

Embargos declaratórios. Limites e finalidade.

Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).

Banco Central eleva taxa básica de juros para 13,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reajustou ontem (10) a taxa básica de juros (Selic) em mais 0,75 ponto percentual, e repetiu a ?calibragem? usada na reunião do último mês de julho.

Os sindicatos no olho do furacão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias