PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.

MPE/SE: camisas de candidato são proibidas pela Justiça Eleitoral

Decisão proíbe a exposição de camisas com qualquer identificação de candidato em período de campanha eleitoral.

Servidora pública tem assegurado o recebimento de remuneração durante o período de afastamento compulsório para concorrer às eleições de 2008

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu por deferir a medida liminar impetrada pela servidora pública Maria Roseniura de Oliveira Santos, determinando ao Superintendente Regional do Trabalho em Sergipe que se abstenha de efetuar qualquer bloqueio do pagamento da remuneração da impetrante.

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

TST garante equiparação salarial a advogado

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo