Recurso de empresa de produções artísticas é rejeitado por representação irregular

O colegiado concluiu que havia irregularidade de representação no recurso ordinário em ação rescisória apresentado pelo grupo.

Empregada doméstica deverá receber férias em dobro

Em julgamento na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empregada doméstica garantiu o direito a receber em dobro os valores referentes às suas férias não gozadas nos períodos devidos.

Fraudadores do seguro-desemprego permanecerão presos

A Segunda Turma do TRF5, em sessão realizada, negou habeas corpus liberatório a Everton Toshiaki de Oliveira Itiki e Michel Camargo Midon, presos em flagrante pela prática de extorsão contra a Caixa Econômica Federal.

TAC reverte multa em aquisição de materiais para hospital em Campos dos Goytacazes

Dois eletrocardiogramas serão doados ao Hospital Geral de Guarus, no município de Campos do Goytacazes, como pagamento de multa aplicada no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho naquele município e a construtora R.G. TEC Engenharia Ltda.

Projeto acaba com prazo para revisão de benefícios previdenciários

Férias não gozadas devem ser pagas a magistrados

Os magistrados que se aposentarem, seja voluntáriamente ou por invalidez, e que não tirarem férias, por necessidade do Tribunal, desde que comprovada a real necessidade do serviço, terão direito à indenização, sem limitação de período.

Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS

Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy.

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Oposição quer "abono natalino" do Bolsa Família

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos