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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 11:30
Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 09:47
Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2022 - 16:38
FAS Advogados debate as novas regras do trabalho remoto
Evento gratuito ocorre na próxima quinta-feira (31), às 11h, e conta com a participação dos sócios da área Trabalhista do escritório, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Fernanda Borges.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 11:36
Auxílio por doenças psicológicas cresce durante a pandemia
Advogada previdenciária dá dicas de como solicitar esse recurso, de direito do cidadão.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 10:26
Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo
O entendimento é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 11:12
Mecânico lotado na região de Brumadinho no dia do rompimento da barragem tem direito a estabilidade
A Vale alegava que ele não tinha direito porque não estava lotado especificamente na Mina Córrego do Feijão.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 17:03
Intuit QuickBooks realiza webinar sobre LGPD
Evento online vai tirar dúvidas sobre como a lei pode impactar o trabalho de empresas contábeis e seus clientes.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:24
Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:14
IAB rejeita projeto que torna agravante a prática de crime em local de culto religioso
O PL altera o art. 61 do Código Penal (CP) para nele incluir como circunstância agravante a prática de crime “nas dependências de local destinado à realização de culto religioso”.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 13:51
Trabalhador que recebia “vaias” de colegas será indenizado por assédio moral
Empregado também teve armário arrombado e foi agredido por supervisor. Por maioria, 3ª Câmara do TRT-SC considerou que empresa foi omissa.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:48
Conhecimento sobre mudanças trabalhistas no agronegócio traz segurança jurídica ao produtor
Assessoramento jurídico facilita o cumprimento de normas
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Doutrina Publicado em 09 de Junho de 2021 - 15:19
Decreto 10.470: advogado trabalhista analisa medida que prorroga prazos para celebrar acordos de redução de jornada e suspensão de contrato
O profissional do Direito André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, comemora os efeitos da publicação do decreto.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 12:38
Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 11:35
Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes
Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização.
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Blog Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:19
Trabalho intermitente cresce, mas empresas precisam ficar atentas à segurança jurídica
Advogado trabalhista e professor, Decio Sebastião Daidone Jr. explica quais os cuidados se deve ter na modalidade de contratação.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 14:47
Aposentadoria especial dos vigilantes
O texto fala sobre a aposentadoria especial dos vigilantes.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 10:20
Mantida autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado do Paraná
A decisão leva em conta a essencialidade da atividade.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 13:46
Projeto permite alteração de jornada de gestantes e mulheres com filhos pequenos para teletrabalho
Mudança no contrato poderá ser feita a critério do empregador, que também poderá determinar o retorno ao regime presencial.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 13:04
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Julho de 2020 - 17:09
Bolsonaro sanciona MP 936 que permite a redução de jornada e salário
O programa deverá ser prorrogado.
