Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Vínculo de emprego. Professor. Cursos à distância.

Como bem destaca a r. sentença recorrida, o reclamante foi contratado intuitu personae para trabalhar no assessoramento dos cursos à distância.

Recurso de revista. Correção monetária.

Época própria.

Adicional de periculosidade. Trabalho em postes, próximo às redes energizadas da CEMIG.

Horas extras. Cartões-ponto. Ausência de prova de alegada irrealidade dos registros. Prevalência como prova da jornada de trabalho.

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência.

Recurso conhecido.

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

TST garante adicional de periculosidade a telefônico

O direito à percepção do adicional de insalubridade relacionado à energia elétrica também pode ser estendido aos empregados de empresa de telefonia.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

Pela norma contida no art. 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito às conclusões do perito oficial podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, desde que fundamente sua decisão, como se verifica no caso em tela.

Dano moral. Adicional de periculosidade. A exposição habitual e rotineira ao agente periculoso, ainda que por tempo reduzido, assegura ao empregado o pagamento do adicional correspondente.

O dano moral se materializa por um profundo abalo moral de dor e humilhação, mas para que seja caracterizado é necessária a comprovação do nexo causal e dano ao empregado, ônus do qual não se desincumbiu o reclamante.

Adicional de periculosidade. Trabalho em redes de telefonia.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM REDES DE TELEFONIA

Ação civil pública. Câmeras de vigilância. Conflito entre segurança patrimonial e direitos da personalidade.

Prevalência da tutela da imagem e privacidade dos trabalhadores

Preliminar de nulidade da sentença. Revelia. Efeitos.

Instalador de telefones. Utilização da mesma estrutura da concessionária de energia elétrica. Adicional de periculosidade.

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

Adicional de insalubridade em grau médio. Agentes físicos e químicos.

Organização Internacional do Trabalho classifica reforma trabalhista brasileira como violadora de direitos

O Brasil é signatário de 80 convenções da OIT.

A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017 ainda estão sendo questionados no STF, sendo de improvável constitucionalidade. À guisa de modernização deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país.

Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

Por Lucas Landi Brito

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.