STF nega combinação de leis para reduzir pena de tráfico

Lewandowski, ao associar duas Leis desta forma, ministros estariam legislando, o que vai de encontro ao princípio de separação dos Poderes

Mulher que utilizou adolescente para transportar maconha tem prisão mantida

A prisão aconteceu após investigação com uso de interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, motivada por denúncia de informante da polícia

Condenado por tráfico de drogas homem que mantinha substância entorpecente em sua residência

O acusado foi condenado á pena de sete anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 650 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

Acusado de praticar corrupção ativa tem HC deferido

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

STJ nega revogação da prisão preventiva de líderes comunitários da Rocinha

Juiza alega que a liberdade dos denunciados acarreta risco à ordem pública, além da possibilidade destes atrapalharem a colheita de provas

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

OAB-AL avisa Lessa: Beira-Mar aterroriza alagoanos

TJRJ proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio

Relatório do Conselho Nacional de Justiça aponta que, a cada três presos no país, um é provisório

Levantamento foi elaborado diante da crise no sistema carcerário neste ano; maior parte desses presos está detida por tráfico de drogas e Sergipe é o estado com maior percentual de provisórios.

Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.

Posse de droga para consumo próprio Agente surpreendido com bolsa contendo porções de maconha e de 'crack'.

Apelação Criminal. Posse de droga para consumo próprio Agente surpreendido com bolsa contendo porções de maconha e de 'crack'. Materialidade e autoria induvidosas. Destinação comercial das substâncias não demonstrada.

Laxismo penal e a Lei 11.343/2006

Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira, Delegado de Polícia Federal, Chefe da DRE/DRCOR/SR/DPF/AP. Email: [email protected]

Descriminalizar para depois regulamentar, ou o contrário?

Por Euro Bento Maciel Filho e Marcio Sergio Christino.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da lei de execução penal

Texto segue para o Plenário.

Responsáveis pela morte de desembargador são condenados

Magistrado foi atingido por um tiro na cabeça, após os criminosos tentarem roubar seu carro