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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:46
Decisão altera gabarito do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
conseguinte alteração da classificação geral dos aprovados no concurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:11
Direito processual civil: convênio. contrato administrativo. IAPAS. INSS.
Carência da ação. Arrecadação de contribuições. Pagamento de benefícios. Saldo devedor. Custo liquidez.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:12
Processual civil. Embargos de terceiro.
Penhora. Meação do cônjuge do executado. Afastada. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:30
Contrato de locação entre empresa pública federal e empresa privada.
Terminal pesqueiro. Rescisão do contrato. Anulação dos aditivos. Descumprimento de obrigações.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:08
Penal e processo penal. Moeda falsa.
Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Dolo configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:12
Direito civil. Ação pauliana. Alienação de bem imóvel.
Fraude contra credores não caracterizada. Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:06
Sociedade de economia mista. Empregado público. Regime de direito privado.
Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 10:00
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia abre 22 vagas: até R$ 6 mil
Cargos são de técnico e analista judiciário. Salários são, respectivamente, de R$ 3.652,10 e R$ 6.007,70.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:33
Cerceamento de Defesa. Ocorrência.
Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:09
Multa do artigo 467 da CLT. Controvérsia sobre a forma e data da ruptura contratual.
Existência de valores incontroversos. Cabimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:16
PETROBRAS. Complementação de aposentadoria.
Discriminação dos aposentados que não aderiram à repactuação do regulamento do plano PETROS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:52
Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.
Pretende o recorrente ver declarada a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 14:49
Descontos. Pretexto de adiantamentos de salários.
Se o reclamante demonstra que sofreu descontos que eram feitos a pretexto de adiantamentos de salários, os quais, no entanto, deixaram de ser comprovados, afigura-se devida a devolução dos valores respectivos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:48
Litigância de má-fé. Valor da multa. Art. 18 do CPC.
Nos termos do disposto no art. 18 do CPC, a multa imputada ao litigante de má-fé não excederá a 1
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:40
Adicional de periculosidade. Eletricitário. Base de cálculo. Remuneração.
A base de cálculo do adicional de periculosidade recebido pelos eletricitários deve ser composta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:09
Danos morais e materiais. Doença de Chagas. Ausência de nexo causal.
Indenização indenvida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:05
Recurso ordinário. Banco Santander (Brasil) S.A. Intervalo intrajornada.
Entende-se, com base no §4º, do art. 71 da CLT, que o desrespeito ao intervalo mínimo de uma hora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:54
Vínculo de emprego. Contrato de estágio. Relação jurídica não evidenciada.
se discute a natureza da relação jurídica mantida entre as partes, não há como prosperar a pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:09
Banco de horas. Acordo individual de trabalho. Invalidade.
Embora via notória no Direito do Trabalho, excepcionando seus princípios informadores, a
