Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 13:28

Ação de indenização por sacrifício de animais prescreve em 180 dias

artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932, bem como diverge de julgados de outros tribunais em hipóteses análogas.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 10:01

Governador paranaense questiona diploma superior para oficial de justiça

A Resolução 48/07, do CNJ determinando aos Tribunais de Justiça dos estados que exijam diploma de
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 17:11

Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:17

STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar

encaminhados ofícios com o teor do julgamento a todos os Tribunais Regionais Federais e à Presidência do STJ para as devidas providências.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 13:12

Quinto: ministro do STJ afirma que advogado agrega valor à Justiça como juiz

convicção de que "a presença do advogado nos Tribunais, na qualidade de juiz, integrando o Quinto Constitucional, agrega muito valor à Justiça brasileira.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:11

Câmara fixa remuneração de integrantes do CNJ

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em R$ 23.275, mesmo valor recebido pelos ministros dos tribunais superiores.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 09:32

Projeto piloto do e-jud estará pronto para uso em agosto

Justiça Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais para criar um modelo único de integração da base de dados do Judiciário.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Junho de 2025 - 09:43

OAB SP propõe implementar, em todo País, paridade de gênero e cotas raciais nas listas sêxtuplas do Quinto Constitucional

Grupo de trabalho é liderado pela conselheira federal Patricia Vanzolini; pioneira, Ordem paulista já enviou cinco listas com paridade, desde 2022
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:31

TST assina acordo com CNJ para extinguir processos distribuídos até 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou ontem (09
Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 18:24

Brasil tem mais de 150 mil processos referentes à violência contra mulher

tribunais de justiça do país à Comissão de Acesso à Justiça e Juizados Especiais do Conselho Nacional de
Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:20

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

Aplicando-se a regra constitucional ao Direito do Trabalho, temos, como exemplo, o direito a
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 12:30

Comissão aprova fim da contribuição previdenciária sobre aviso prévio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta que exclui da base de
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00

Questões de Direito Constitucional

do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:49

Presidente da República Jair Bolsonaro, o MEC tão subserviente à OAB, deveria dar tratamento igualitário dado aos médicos, aos escravos contemporâneos da OAB: diploma de médico x diploma de advogado

Assegura o art. 5º-XIII da Constituição Federal ´”É LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO”.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:30

Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00

Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos. Ambulância de propriedade da Unimed-Cooperativa de Trabalho Médico da Região Carbonífera Ltda.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Abril de 2021 - 16:26

A CPI da pandemia e a responsabilização dos agentes públicos

Mesmo que não haja o indiciamento dos responsáveis pelas centenas de milhares de mortes, as provas poderão ser apresentadas nos tribunais internacionais.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 16:45

Rodrigo Janot diz que Lava Jato tem ritmo 'mais lento' no STF e critica foro privilegiado

Para procurador-geral da República, os tribunais foram feitos para julgar recursos e, por isso, a demora é maior nos processos no STF.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 12:28

Conselho Nacional de Justiça decide: depósitos judiciais apenas para pagamento de precatórios

Os tribunais de Justiça terão que observar a regra de preferência dos precatórios para
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 16:55

Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual

STF decidirá se cabe aos tribunais regionais federais ou ao STJ processar e julgar conflitos entre

Exibindo resultado de 1581 até 1600 de um total de 43716

artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932, bem como diverge de julgados de outros tribunais em hipóteses análogas.

A Resolução 48/07, do CNJ determinando aos Tribunais de Justiça dos estados que exijam diploma de

presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

encaminhados ofícios com o teor do julgamento a todos os Tribunais Regionais Federais e à Presidência do STJ para as devidas providências.

convicção de que "a presença do advogado nos Tribunais, na qualidade de juiz, integrando o Quinto Constitucional, agrega muito valor à Justiça brasileira.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em R$ 23.275, mesmo valor recebido pelos ministros dos tribunais superiores.

Justiça Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais para criar um modelo único de integração da base de dados do Judiciário.

Grupo de trabalho é liderado pela conselheira federal Patricia Vanzolini; pioneira, Ordem paulista já enviou cinco listas com paridade, desde 2022

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou ontem (09

tribunais de justiça do país à Comissão de Acesso à Justiça e Juizados Especiais do Conselho Nacional de

Aplicando-se a regra constitucional ao Direito do Trabalho, temos, como exemplo, o direito a

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta que exclui da base de

do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula

Assegura o art. 5º-XIII da Constituição Federal ´”É LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO”.

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.

Mesmo que não haja o indiciamento dos responsáveis pelas centenas de milhares de mortes, as provas poderão ser apresentadas nos tribunais internacionais.

Para procurador-geral da República, os tribunais foram feitos para julgar recursos e, por isso, a demora é maior nos processos no STF.

Os tribunais de Justiça terão que observar a regra de preferência dos precatórios para

STF decidirá se cabe aos tribunais regionais federais ou ao STJ processar e julgar conflitos entre

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