Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

Publicada Resolução do CJF que regulamenta licitações de alto valor na Justiça Federal

Foi publicada no Diário Oficial de ontem (07/07) a Resolução CJF n. 381.

STJ extingue ação de Sérgio Naya para impedir leilão de hotéis em Brasília

O relator da ação, ministro Raphael de Barros Monteiro, extinguiu o mandado de segurança, sem julgar o mérito do pedido.

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

CNJ votará regulamentação da IA no judiciário

CNJ votará regras para a Inteligência Artificial no Judiciário. Regulamentação garantirá transparência, supervisão humana e proteção de direitos fundamentais

Pensão para pets é assunto de família, decide TJ-SC

Apesar de ainda ser um tema controverso, essa pode ser uma tendência nos próximos julgamentos, observa o advogado Lucas Menezes, sócio da área de Família e Sucessões do escritório Pessoa & Pessoa.