Turnos ininterruptos de revezamento. Prorrogação de jornada de seis horas. Imprescindibilidade de norma coletiva.

Nos termos do inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal, somente mediante negociação

Impressões acerca da implementação do Plenário Virtual no Supremo Tribunal Federal

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Processual penal. Conflito de competência.

Juízo Federal e Juizado Especial Federal.

Nulidade parcial. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Nexo causal entre a doença e o trabalho prestado. Eventual conduta culposa das rés.

procedentes os pedidos formulados por MÁRCIA VASCONCELOS SIQUEIRA GUIMARÃES em face de BRASÍLIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA.

Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio. Descabimento.

proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, em que figuram, como Recorrente, UNIÃO FEDERAL, e, como Recorrida, FUNDAÇÃO OURO BRANCO - FOB.

Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Carimbo do banco recebedor que supre a ausência de autenticação bancária.

Tribunal ganha R$ 13 milhões para honorários periciais

Conselho da Justiça Federal pedindo suplementação do valor já repassado

Responsabilidade subsidiária. Caixa Econômica Federal - CEF. Programa de arrendamento habitacional. Atuação como órgão gestor do fundo subvencionador.

O Regional confirmou a sentença pela qual se condenou a Caixa Econômica Federal a responder

Execução. Crédito Previdenciário. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

Da r. decisão de fls. 308 interpõe União Federal (INSS) agravo de petição a fls. 313/315, onde ela

PEC inclui representantes das justiças militar e eleitoral no CNJ

Um ministro e um juiz de Tribunal Regional Eleitoral - afasta a possibilidade de ingerência

Claro indenizará Rádio Regional por má prestação de serviço de telefonia

O Tribunal da Justiça Condenou Claro a pagar indenização por danos morais.

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Garantia semestral de salários.

Ausência de pagamento da garantia de salários.

Procuradoria Regional Eleitoral pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez

Candidato é acusado de abuso de poder, compra de votos e conduta vedada na distribuição de fraldas e enxovais a gestantes

Decretada a prisão preventiva de César Arrieta

Tribunal Regional Eleitoral. Concessão de diárias a magistrados e servidores da justiça eleitoral. Resolução. TSE nº 22.054/2005.

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Caixa Econômica Federal é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado

imóvel e então ajuizou uma ação na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo juízo determinou que a CEF

Lei da Arbitragem pode ser aplicada a contrato firmado antes de sua publicação, se nele houver cláusula própria

Se o contrato tiver cláusulas específicas para arbitragem, pode-se aplicar a Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996) mesmo que o documento tenha sido assinado antes da publicação da lei.

Tributário e processual civil. Ação cautelar. Débito fiscal.

Caução real como garantia da dívida. Expedição de certidão.

Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.

Competência. Justiça Federal.