Diferenças da PLR. Ausência de pedir. Inépcia.

Apesar de na petição inicial o autor ter dito que não percebeu corretamente a PLR nos anos de 2003 e 2004, conforme a cláusula 1ª da CCT, tendo postulado as diferenças respectivas, não indicou o quanto recebeu a título de PLR, e o quanto deveria ter recebido.

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

Jornada de trabalho. Ônus da prova.

Recurso a que se nega provimento.

Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.

PCCS. ECT.

Indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Falecimento do reclamante no curso da demanda.

AGU garante penhora de R$ 100 mil de empresa inadimplente com terceirizados do Instituto Federal no Pará

O valor será destinado ao pagamento de salários; a ação tem caráter preventivo e garante a proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados

Documentos. Rasuras. Valoração da prova.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.

Enquadramento sindical.

No âmbito do enquadramento sindical, a regra geral é a atividade econômica preponderante da empresa empregadora, salvo em se tratando de categoria diferenciada.

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.

Estabilidade provisória do cipeiro. Direito à reintegração no emprego.

Ausência de motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro para a dispensa.

Defesa pede que ex-presidente Lula preste depoimento a tribunal em caso do triplex

Advogados também apresentaram argumentos para pedir absolvição do ex-presidente, condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por Sérgio Moro.

Contribuição confederativa. Descontos indevidos.

Restituição.

Indenização por danos morais. Acidente de trajeto.

Transporte fornecido pela empregadora. Responsabilidade.

Penhora. Bem do casal.

Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.

Consequências patológicas dos assédios sexual e moral sofridos pela empregada.

Indenização por dano moral.

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Recurso ordinário. Litigância de má-fé.

Inocorrência.

Execução. Impenhorabilidade.

Bens móveis que guarnecem a residência da executada.

Representação comercial. Autonomia afastada. Contrato realidade.

A mera celebração de um contrato de representação, de acordo com a Lei nº 4.886/65, não caracteriza, de per si, o requisito de autonomia a elidir a configuração de uma relação de emprego.

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência.

Recurso conhecido.