Salário do médico do INSS é proporcional à jornada de trabalho

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

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STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ

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Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião

TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia

Espuma do colarinho faz parte do chope

O colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto.

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

O Tribunal de Júri sintetiza tudo do inquérito policial todo enredo até a apreciação do plenário

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Processo eletrônico: Sentença é proferida em dois meses

Ação penal teve tramitação totalmente virtual em Florianópolis. Eventual recurso ao TRF4 também será eletrônico

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Caso Bolshoi: TRF arquiva petição contra procurador da República de Joinville (SC)

TRF nega habeas corpus a hacker

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

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Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR