Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral em R$ 220 mil

pretendia a revisão do valor de indenização fixado por decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP).

Vínculo de emprego. Motoboy. Ausência de subordinação.

Trabalhador autônomo.

Doença ocupacional. Causalidade presumida não elidida pela prova pericial.

Todavia, no caso, as provas técnicas não constataram nenhuma outra patologia ou prática de atividade extracontratual que pudessem justificar a sintomatologia da reclamante (vide resposta ao quesito 18, fl. 312).

Rescisão indireta.

Súmula 229 do C. STF. Possibilidade de acumulação de indenizações.

A indenização acidentária não exclui a do direito comum , em caso de dolo ou culpa grave do empregador.

Aposentadoria espontânea. Ausência de extinção do vínculo. Multa fundiária.

Em face da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aposentadoria espontânea, por si só, não extingue o contrato de trabalho.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Motivação.

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Adicional de periculosidade e reflexos.

Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.

Contrato de facção. Não-comprovação. Terceirização ilícita. Responsabilidade solidária das tomadoras do serviço.

Admissibilidade. Responsabilidade das tomadoras do serviço.

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados"), ambos da CLT.

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Salário utilidade. Aluguel de veículo do reclamante.

Não configuração.

Plano de cargos e salários. Alteração da redação proposta sem a devida ciência aos empregados. Impossibilidade.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.

Indenização por danos morais e materiais

Vínculo Empregatício. Inexistindo Comprovação dos Elementos Formadores da Relação de Emprego

Tributário. Adesão e exclusão do parcelamento. Prescrição intercorrente caracterizada.

Falar em arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF seria irrelevante, porquanto já caracterizada a prescrição intercorrente pela paralisação da execução.

Contribuição Sindical Rural. DL 1.166/71. Enquadramento.

Conhece-se do recurso ordinário da confederação autora, preenchidos que foram todos os seus pressupostos legais de admissibilidade.

Vale-transporte. Requisitos para concessão. Artigo 7º do Decreto nº 95.247, de 17/11/1987.