Associação criminosa. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Requisitos. Fiança.

Liberdade provisória deferida, condicionada à prestação de fiança, como medida de cautela e fixação do vínculo entre a paciente e o Juízo. Precedentes.

Dissídio coletivo. Ente público. Impossibilidade jurídica.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Recurso de revista da reclamada. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prescrição. Horas in itinere. Adicional de insalubridade.

Redução salarial. Intervalo interjornada. Diferenças. Imposto de renda. Intervalo intrajornada. período anterior à vigência da lei nº 8.923/94. Honorários advocatícios.

TRT-SP distribui processos em público

Tráfico de entorpecente. Internacionalidade e associação. Artigo 18, incisos I e III, da Lei nº 6.368/76. Progressão de regime. Crime hediondo.

Porteiro que queimou CD com provas de justa causa é condenado por má-fé

A Decisão é da 5ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que julgou a atitude como “ato atentatório à dignidade da Justiça”.

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Evasão de divisas. Lei nº 7.492/86.

Quebra da ordem cronológica de precatório.

Iniciativa dos substituídos que não figuraram no processo de conhecimento como assistentes litisconsorciais.

Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.

Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.

FGTS. Diferença de indenização de 40%. Expurgos inflacionários. Transação judicial. Coisa julgada. Configuração.

Filhos de trabalhador acidentado, falecido no curso de ação trabalhista, terão direito a indenização

indenizações por danos estéticos, arbitrada em R$ 50 mil, e por danos morais, fixada em outros R$ 40 mil.

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

horas itinerantes para tais trabalhadores, pois, se o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho decorre de imposição legal.

Agravo de instrumento do reclamante.

Recurso de Revista. Dano moral. Revista íntima. Indenização.

Equiparação salarial. Ausência de requisitos. Ônus da prova.

A partir da análise da prova dos autos, o Tribunal Regional consignou que não foram preenchidos os

Recurso de Revista. Ação de repetição de indébito. Planos econômicos. Valores pagos em decorrência de decisão judicial desconstituída por ação rescisória.

Recurso de revista.

Tempestividade do recurso ordinário das reclamadas.

Horas extras. Contagem minuto a minuto advento da Lei nº 10.243/2001. Flexibilização descabimento.

Recurso de revista. Estabilidade de empregada gestante.

Contrato de experiência