Penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição de denúncia.

Crime de falso testemunho. Comunicação feita por juiz do trabalho.

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Sétima Turma afasta dano moral coletivo por revista visual em bolsas e mochilas

O colegiado deu provimento a recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Normas coletivas. Ultratividade. Incorporação de vantagens asseguradas por acordo coletivo de trabalho.

Contrariedade ao entendimento expresso na Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho.

Conflito de competência. Subtração de valores pela internet. Crime de furto. Competência. Juízo federal vinculado a tribunal diverso.

Processual penal.

Legitimidade ativa. Sindicato.competência funcional. Vara do Trabalho.

Diretório nacional de partido não terá de responder por dívidas trabalhistas de diretório regional

Segundo o colegiado, não há solidariedade para o pagamento das dívidas trabalhistas.

Questões de Direito Processual do Trabalho

Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 2012

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias

condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

JT afasta ilegalidade da dispensa de fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF

A decisão da dispensa fora motivada por questões de ordem financeira, pois o Conselho objetivou minimizar as despesas com a fiscalização

Questões de Direito do Trabalho

Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, selecionadas por

Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada

Uma das Turmas do TRT-GO entendeu que as súmulas regionais não têm efeito vinculante.

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.

Telefone celular. Horas de sobreaviso. Configuração.

A Turma não conheceu do Recurso de Revista com fundamento na Súmula 126 do TST. E, ao assim proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos.

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

Sindicato dos trabalhadores do Metrô-SP é multado em R$50 mil por greve em 2006

Para o Regional, a motivação da greve foi política, e não teve o propósito de reivindicar melhores condições de trabalho para a categoria

Indenização por danos morais pressão psicológica para o atingimento de metas de produção. Restrição de utilização do sanitário e do bebedouro. Exposição a situações constrangedoras. Conduta imprópria do reclamado.

Conforme estabelece o art. 5º, X, da CF, o dano moral passível de indenização diz respeito à violação da imagem, honra, vida privada e intimidade da pessoa.