Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriados mesmo sem acordo coletivo

Um supermercado ganhou o direito de exigir o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados, independente de haver, ou não, acordo coletivo.

Ação rescisória. Horas extras de sobreaviso. Telefone celular.

Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Policial militar. Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa privada. Incidência da súmula nº 386, do c. TST.

Embargos. Conhecimento do recurso de revista. Validade da quitação. Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho caracterizada.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Gerente de agência. Artigo 62, inciso II, da CLT.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

Recurso de revista. Reintegração e dispensa imotivada.

Sociedade de economia mista. Acordo coletivo.

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A oposição de Embargos de Declaração com o intuito de reapreciar matéria já decidida, importa no reconhecimento do caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração e aplicação da multa expressamente prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.

Preliminar de nulidade. Garantia do juízo da execução. Penhora mensal. Agravo de petição. Conhecimento.

Agravo de instrumento. Qüinqüênios. Ação direta de inconstitucionalidade.

Adicional de insalubridade.

Necessidade de perícia técnica.

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Violação do art. 896 - CLT não caracterizada.

Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Atividade de risco. Culpa.

Ação proposta pelo dependente do empregado falecido em acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho. Uniformização. Desconsideração superior a dez minutos. Negociação coletiva. Artigo 7º, inciso XXVI, da CF/88.

Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

Agravo de instrumento. Contrariedade à súmula 395, I, do TST. Provimento.

Estabilidade. Doença profissional. Lesão de esforço repetitivo (LER). Artigo 118, Lei nº 8.213/91.