Recurso de revista. Isonomia salarial. Categoria dos bancários. Empregada terceirizada. Serviços de telemarketing.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Recurso de revista. Deserção. Custas processuais. Justiça gratuita.

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Administração pública. Contrato nulo. Efeitos.

Súmula nº 363 do C.TST

Horas in itinere. Supressão por norma coletiva de trabalho.

Invalidade.

Recurso de revista. Estado de Roraima. Vínculo de emprego. Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade da contratação. Efeitos. Depósitos do FGTS.

Nos termos da Súmula nº 363 desta Corte, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal.

Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical

Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial.

Recurso de revista. Dano moral. Adesão a plano de saúde. Companheira. União estável. Não configuração.

Indenização por danos morais, materiais (despesas médicas) e pensão vitalícia. Doença profissional.

Responsabilidade objetiva do empregador. Valor arbitrado.

Auxílio-doença acidentário. Estabilidade provisória no emprego. Atrito com a Orientação Jurisprudencial nº 230/SBDI1 (Súmula nº 378/TST).

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Operadores cinematográficos. Jornada. Horas extras. Recurso. Admissibilidade.

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.