Enquadramento sindical. Atividade financeira. Normas coletivas dos bancários.

De acordo com o princípio da primazia da realidade, deve imperar a realidade da prestação dos serviços, que, por sua vez, determinará a regra aplicável à espécie.

FGTS. Prescrição trintenária.

, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

Prescrição. Auxílio-alimentação. Alteração da natureza jurídica da rubrica.

A Reclamante recebe auxílio-alimentação desde sua admissão em 02.08.82.

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Acidente de trabalho.

Responsabilidade objetiva do empregador.

Resilição do contrato de trabalho.

Princípio da continuidade.

Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido.

O Juiz não está adstrito ao laudo pericial para formar seu convencimento.

Adicional de insalubridade.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Aimorés, pela r. decisão proferida às fls.61/77, cujo relatório

Contratação de aprendizes. Fixação de cotas.

para que ele, futuramente, possa se inserir no mercado de trabalho.

Intervalo do artigo 384 da CLT. Constitucionalidade.

A norma de ordem pública inserta no artigo 384 da CLT tem por escopo a proteção à saúde, segurança e higidez física da mulher.

Indenização adicional. Aviso prévio indenizado. Art. 9º da Lei 7.238/84. Súmula 314.

Licença-prêmio. Empregado público. Cabimento.

Os direitos deferidos aos estatutários não podem ser estendidos aos celetistas, exceto quando assim expressamente previsto.

Horas Extras. Pagamento incorreto.

Constatando-se o pagamento parcial de horas extras ao longo do contrato de trabalho, são devidas as

Recurso da reclamada. Pequeno atraso no comparecimento à audiência inicial.

Não comprovação. Aplicação dos efeitos da revelia.

Indenização compensatória das despesas com advogado

Artigo 404 do Código Civil. A concessão da indenização de que trata o art. 404 do Código Civil acarreta julgamento ultra petita quando não há pedido expresso neste sentido.

Dano moral. Indenização. Ociosidade forçada do empregado como medida punitiva ou represália.

Pelo fato do empregador deter o poder diretivo na organização do trabalho, não está autorizado a praticar atos que possam constranger o empregado.

Pedido. Interpretação.

Adoto o relatório da sentença de fls. 96/100, da E. 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação.

Agente comunitário de saúde.

Insalubridade.

Intervalo interjornadas. Não observância.

Horas extras.

Adicional de insalubridade. Trabalho em clube noturno como garçon. Fumaça do cigarro.

A prova pericial concluiu que o reclamante, em seu ambiente de trabalho, estava exposto ao Benzopireno, substância carcinogênica que compõe o fumo.