Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Doença ocupacional.

Configura-se a concausa vinculada ao trabalho quando contribui diretamente para a morte do segurado

Agravo de petição. Penhora sobre percentual de vencimentos de servidor público.

Mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso iv, do CPC.

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

Resilição do contrato de trabalho.

Princípio da continuidade.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.

Recurso ordinário. Litigância de má-fé.

Inocorrência.

Administração pública. Ausência de concurso público.

Contrato nulo.

Recurso ordinário. Ação de cumprimento. Contribuição sindical e assistencial.

O sistema de organização sindical não autoriza representação segundo interesse exclusivo do interessado.

Estabilidade provisória. Nexo de causalidade.

Indenização substitutiva referente ao período de estabilidade.

Contribuição previdenciária. Necessidade de lançamento.

O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).

Indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Falecimento do reclamante no curso da demanda.

Gratificação de assiduidade. Caráter salarial.

Honorários periciais. Antecipação. Sucumbência do reclamante beneficiário da justiça gratuita. Restituição indevida.

Responsabilidade solidária. Grupo econômico.

Em se tratando de empresas atuantes no mesmo ramo empresarial, com integração societária evidente, não há como afastar a solidariedade passiva imposta na decisão de origem com fulcro no artigo 2º, §2º, da CLT.

Vínculo de emprego. Casa lotérica. Jogo do bicho.

Indenização por danos morais.

Presentes esses elementos, é de se reconhecer à Autora o direito à reparação pretendida.

Prova ilícita. Valoração.

Prova obtida a partir da gravação clandestina de conversa telefônica.

Enquadramento sindical. Atividade financeira. Normas coletivas dos bancários.

De acordo com o princípio da primazia da realidade, deve imperar a realidade da prestação dos serviços, que, por sua vez, determinará a regra aplicável à espécie.

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

Cooperativa de trabalho. Fraude.

Vínculo de emprego com o tomador.