Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de juros

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região - TRF/ 1.ª Região, manteve, por

Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento

O conceito de prática forense exigida pela lei complementar nº 73/93 deve ser interpretado de forma ampla

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª) decidiu, à unanimidade, que a

UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade

Deficiente auditiva contratada para jornada restrita receberá indenização por danos morais

Trabalhador portadora de necessidades especiais, afirmou se sentir discriminada no trabalho ao ser

Recurso de revista. Férias com 1/3 em dobro. Empregado doméstico.

Recurso de revista conhecido e provido.

Gestante adquire estabilidade provisória durante aviso prévio.

, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

Estabilidade provisória da gestante. Abrangência. Confirmação da gravidez como condição apenas do reconhecimento do direito.

Recurso de revista. Banco. Instalação de portas de segurança.

A determinação de instalação das portas giratórias, como medida de segurança, não encontra vedação nos dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões recusais.

Volkswagen e trabalhadores não chegam a acordo no TRT-PR e greve continua

Diante do impasse, o dissídio será levado a julgamento

Trabalhador recebe indenização por utilizar seu cavalo na prestação do serviço

O Município de Cruz Alta foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 115,00 mensais, a funcionário que utilizava animal próprio para realizar sua atividade.

Recurso ordinário interposto pelo autor. Ação rescisória de sentença normativa. Violação literal de lei. Artigo 485, inc. V, do CPC.

Considerado um terror piscológico, assédio moral gera cada vez mais pedidos de indenização

Inúmeros pedidos de indenização por danos morais chegam todos os dias às Varas do Trabalho da 10ª Região.

Embargos declaratórios. Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Provimento parcial. Esclarecimentos.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 392 do TST

Recurso de embargos interposto após a vigência da Lei nº 11.496/2007, que deu nova redação ao art. 894 da CLT.

Agravo. Decisão monocrática. Denunciação à lide.

Cerceio de defesa.

RR. Responsabilidade pré-contratual.

Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.

Recurso de revista do Sindicato dos Bancários da Bahia. Participação nos lucros.

Alteração estatutária. Redução de percentual.