Incompetência da Justiça do Trabalho. Prescrição.

Condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

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TST: recurso antes do prazo também é intempestivo

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

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TST reconhece legitimidade de sindicato de segmento da castanha

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

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TST inicia trabalhos judiciários analisando efeitos da Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho retoma amanhã (1º) os trabalhos do ano judiciário com a missão de

TST empenha-se na reforma processual em 2005

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TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.