Indenização por danos materiais e morais. Assédio moral. Abuso de direito. Perseguição administrativa e angústia financeira.

todos os pedidos formulados pelo autor na exordial, extinguindo-se, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.

Recurso de revista. Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90.

Esta C. Corte já se manifestou sobre a matéria, firmando entendimento acerca da existência de

Horas extraordinárias. Cargo de confiança. Matéria fática. Reexame. Invialibilidade.

Inviável o processamento do recurso de revista quando se pretende o reexame de fatos e provas que

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.

Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.

Redução salarial. Inobservância dos critérios do instrumento coletivo. Invalidade.

Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.

Participação nos lucros e resultados. Pagamento aos empregados aposentados.

Se o estatuto e o regulamento da empresa garantem pagamento da parcela participação nos lucros

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deficiente físico. Nulidade da dispensa. Reintegração. Litigância de má-fé.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Indenizações por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Requisitos.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Horas extras. Trabalho por produção. Trabalhador rural. Devido o pagamento da própria hora mais o respectivo adicional e não apenas este.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Bancário. Gratificação paga como incentivo à contratação. Luvas.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Multa do art. 538 do CPC. Embargos de declaração considerados protelatórios.

Mandado de segurança. Garantia de emprego. Cláusula normativa e de conteúdo pessoal. Ultratividade

Relação de emprego. Representante comercial.

Horas in itinere. Caracterização.

Execução. Penhora em conta corrente de ex-sócio da executada. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica do devedor.