Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Constitucionalidade da majoração da CPMF

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Habeas Corpus negado à ex-funcionário do Ibama

Negado pedido do MPU para vítima que recebia ameaças

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido

Justa causa.

Havendo, nos autos, elementos de convicção conducentes ao reconhecimento da prática de falta grave pela trabalhadora, há de ser mantida a dispensa por justa causa reconhecida pela sentença.

Aviso prévio indenizado.

Não havendo prova de que houve redução da jornada ou faltas no período do aviso prévio é devida a indenização.

Horas extras. Recurso a que se dá parcial provimento.

O intervalo de dez minutos a cada noventa trabalhados, previsto no artigo 72, da CLT, destina-se àqueles que prestam serviços permanentes de digitação, hipótese na qual não se enquadra a reclamante.

Dispensa. Nulidade. Trabalhadora portadora de hepatite C.

Apelo patronal parcialmente provido.