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Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

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Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

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Supremo suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação

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Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos

Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa

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Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama

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Plano de saúde condenado a indenizar paciente por danos morais

recifense de 40 anos a ser indenizada por danos morais no valor de R$10 mil. O Pleno do Tribunal Regional

Magistrados julgam procedente mandado de segurança da Grendene

Em sessão de julgamento da última terça-feira (18/08), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal

Telemar é obrigada a instalar pontos de atendimento pessoal

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na sessão de julgamento desta

Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício

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Empresa é responsável por furto de moto de trabalhadora em estacionamento

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.