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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Devolução da carta citatória não-cumprida. Indício insuficiente de dissolução irregular da sociedade. Art. 8º, III, Lei n. 6.830/80.
, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:04
Google contesta decisão que manda retirar do ar vídeo do YouTube
A Google Brasil Internet Ltda. ajuizou Reclamação (RCL 10757) no Supremo Tribunal Federal (STF
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 09:00
STJ mantém processo contra ex-diretores do Banespa no TRF da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) seja desmembrada e que eles possam ser julgados pelo juízo singular.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 09:55
STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos
Desenvolvimento Econômico (Cade) contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:43
Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
Regional Federal (TRF) da 5ª Região que entendeu que a pensão deveria ser rateada entre a viúva e a
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 10:14
União consegue suspender reajuste da tabela do SUS
União, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:41
Julgamento do Tema nº 1.102 pelo Supremo Tribunal Federal: é possível a modulação dos efeitos?
Por Fernando Henrique C. Custódio.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:40
A Prisão-pena e a Presunção de Inocência sob os Aspectos Jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal
O escopo do presente é analisar a figura da prisão-pena à luz do contexto jurisprudencial contemporâneo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Junho de 2021 - 11:52
Webinar: O impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o prazo das patentes
webinar “O impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o prazo da patente” promovido pela Lexology
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:18
Tribunal absolve ex-estagiária que denunciou servidor do Ministério Público Federal
Quem pede abertura de sindicância ou inquérito policial contra servidor público, mesmo incorrendo em erro de avaliação, exerce um direito, e não o cometimento de crime.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:43
Partidos questionam no Supremo Tribunal Federal proibição de showmícios em campanhas eleitorais
O relator, ministro Luiz Fux, aplicou à ADI o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 10:01
OAB não pedirá urgência ao Supremo Tribunal Federal na ação sobre execução antecipada da pena
Entidade é autora de ADC que discute a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, mas vem sendo criticada por não assumir postura mais ativa no debate.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 09:38
Ordem de prisão de Lula anunciada pelo TRF-4 não tem consenso no Supremo Tribunal Federal
Votos dos ministros do STF indicam que Lula não será preso após julgamento do último recurso no TRF-4.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:12
Supremo Tribunal Federal nega prisão domiciliar a mãe de bebê que vive na creche do presídio
Ministro entendeu que creche possui estrutura adequada para receber bebê.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 09:50
Plenário do Supremo Tribunal Federal julga constitucional o programa Mais Médicos
Por maioria, Plenário julga improcedente ADI ajuizada pela Associação Médica Brasileira contra a Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei 12.871/2013.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 16:20
O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a Competência por Prerrogativa de Função
Parecer do Procurador da Justiça, Rômulo de Andrade Moreira.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 14:36
OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
Ministro Barroso foi sorteado relator de ADPF contra criminalização de desacato.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:46
Conselho Federal da OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória
OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.
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Array Publicado em 2017-08-09T15:27:03+00:00
Supremo Tribunal Federal nega Habeas Corpus a advogados condenados por estelionato judiciário
Os advogados foram condenados, em primeira instância, pela prática dos crimes de quadrilha (artigo 288) e peculato contra entidade de direito público, em continuidade delitiva (artigo 171, parágrafo 3º, cumulado com o artigo 71, todos do Código Penal).
