Contrato de experiência. Multa do art. 477, § 8º da CLT. Indevida.

Em se tratando de contratação a título de experiência, prevista na alínea ?c? do § 2º do art. 433, da CLT, não há como ser imputada à recorrida a multa em comento, haja vista que foi considerado válido o contrato por prazo determinado.

Ajuste coletivo. Fundo benéfico.

Criação de fundo benéfico ao trabalhador custeado pela empresa.

Dano moral. Trabalhador que assume sua transexualidade. Discriminação velada.

A discriminação é a negação do princípio da igualdade, eis que discriminar é fazer distinção

Danos morais por supostos problemas com o transporte fornecido pela reclamada. Reclamante trabalhou apenas 5 dias.

Indenização indevida, litigância de má-fé, aplicada, solidariamente, a seus advogados.

Indenização adicional. Aviso prévio indenizado. Art. 9º da Lei 7.238/84. Súmula 314.

Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

Pessoa jurídica de direito público tomadora e beneficiária dos serviços prestados.

Ausência de sanitários. Dano moral.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.

Cana-de-açúcar. Terceirização de serviços. Utilização de mão-de-obra por interposta pessoa. Licitude.

Recurso da reclamada. Pequeno atraso no comparecimento à audiência inicial.

Não comprovação. Aplicação dos efeitos da revelia.

Auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Auto de infração por trabalho sem registro em CTPS. Legitimidade.

Recurso ordinário. Dano moral.

Ofensa aos valores íntimos do nascituro. Possibilidade.

Dano moral. Configuração. Indenização devida.

Envio, a outras empresas, de lista de empregados que ingressaram com reclamação trabalhista.

Ausência de garantia de emprego. Estabilidade.

Acidente de trabalho no curso do contrato de experiência.

Ação civil pública. Dano moral coletivo.

Aliciar ou aceitar trabalhadores de outra localidade para participação de moroso processo seletivo. Condições precárias de alimentação e alojamento. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.

Danos morais, materiais e estéticos. Indenizações indevidas.

Acidente de trabalho: amputação da falange do dedo anelar esquerdo. ausência de culpa da reclamada: ato inseguro do empregado.

Vínculo de emprego reconhecido. Avon cosméticos LTDA.

Executiva de vendas. Existência dos requisitos previstos pelos artigos 2º e 3º da CLT.

Utilização da conta bancária da reclamante para operações financeiras da reclamada.

Ato ilegal ? contragimento e ofensa à honra.

Trabalho no domingo com folga semanal no sábado seguinte.

Dobra indevida.

Morte de trabalhador. Choque elétrico. Culpa da reclamada.

Responsabilidade objetiva. Atividade de risco.