Desnecessidade de inventário quanto às verbas de relação de emprego

No presente recurso, requereu o espólio reclamante a reforma do julgado, a fim de que fosse acolhido seu pedido de pagamento das diferenças de horas extras.

Resultado errado de teste de HIV não garante danos morais a paciente que não volta para repetir o exame

A 8ª Turma especializada do TRF da 2ª Região negou pedido de indenização por danos morais para um advogado do Rio de Janeiro, que recebera um falso resultado positivo para o exame de HIV.

Candidato de concurso para a Polícia Rodoviária Federal não consegue anulação de teste psicotécnico

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.

Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral

Um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) faz um financiamento no banco e paga em dia sua

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido

TRF aprova súmula que trata das anuidades da OAB

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

A empresa e a cota para portadores de deficiência

TRF assegura inscrição de estudantes carentes no vestibular da UFRJ sem pagamento de taxa.

estudantes que pediram a inscrição no exame vestibular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Decisão acerca da indenização por dano moral

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta