CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

TRF2 suspende exigências da Anvisa para maços de cigarro vendidos pela Souza Cruz

imagens disponibilizadas no site da Anvisa, para serem impressas nos maços de cigarro comercializados no Brasil

Viúva não pode receber pensão de ex-combatente após se casar novamente

Segundo a ex-pensionista, "foi por imposição da igreja que veio a casar-se novamente"

TRF2 valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquina de bronzeamento artificial

O relator do caso no TRF2 é o desembargador federal Castro Aguiar.

Morador de Guarapari condenado por construir muro na praia

Vítima do Malathion tem direito a perícia para comprovar prejuízos à saúde

Justiça Federal julgará processo de estudante reprovado para o Colégio Naval por problemas na visão, obesidade e pressão alta

A 8ª Turma Especializada do TRF 2 anulou a sentença da 22ª Vara Federal do Rio, que extinguiu, sem

Negado pedido de órgão de classe que queria impedir propaganda com modelos vestidas de enfermeiras

Segundo informações do processo,a casa localizada na rua de Santana, no centro do Rio, realiza a chamada "Noite das Enfermeiras".