Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

11ª Turma: ausência parcial de depósitos de FGTS não configura rescisão indireta

Não ficou comprovada a existência de prejuízo efetivo ao empregado

17ª Turma: prescrição quinquenal e argumentos para sua inaplicabilidade

No processo analisado duas teses foram apresentadas pela trabalhadora para tentar afastar a prescrição quinquenal

Sindicato não tem autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso

Mesmo representando toda categoria profissional, sindicato não é autônomo para negociar direitos mínimos previstos em lei como a redução de intervalo intrajornada

PL prevê reconhecimento de decisões trabalhistas perante a Previdência