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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:09
Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) por considerá-lo deserto, ou seja, com depósito de custas em valor inferior ao devido.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:24
Trabalhador que perdeu dois dedos receberá indenização
Paiva, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13° Região (PB) quanto à concessão de
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:33
Afronta à intimidade de empregado faz VR Vales pagar R$ 80 mil de indenização
situação se reverter no Tribunal Superior do Trabalho, com o restabelecimento da sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:39
Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais
Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), que confirmaram sentença do juízo da 6ª Vara do
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 10:49
9ª Turma do TRT-1 nega reintegração a trabalhador que não conseguiu comprovar que sua dispensa foi discriminatória
Os desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) acompanharam, por
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Ação civil pública. Contratação de portadores de deficiência física ou mental.
O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, mediante o acórdão de fls. 352/370, deu
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 12:40
Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos
Empregadora alega que não há provas de que empregada trabalhou em feriado, mas juiz responde a favor da trabalhadora
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 14:15
Não corre prescrição contra portador de doença mental
A reclamante é pessoa reconhecidamente incapaz, portadora de oligofrenia, tendo sido, inclusive, interditada judicialmente mediante ação processada em novembro de 2000, conforme reconhecido pela perícia médica realizada
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:35
Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado
A magistrada condenou a empresa a pagar ao trabalhador indenização por danos morais, no valor de R$25.000,00
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:45
Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas
A indenização tem por objetivo compensar a redução repentina que a supressão de horas extras gera no salário do trabalhador
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 16:30
Drogaria é condenada por assédio moral
O juiz condenou a Drogaria a pagar à trabalhadora indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 19:00
VT de Curvelo determina que empresas regularizem pagamento de salários
De acordo com a denúncia do MPT, sete empresas do setor têxtil, as quais formam um grupo econômico, estavam atrasando o pagamento dos salários de cerca de mil empregados, de forma reiterada, desde 2007
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 18:30
Despedida coletiva de empregados por suspeita de furto gera direito a indenização por danos morais
A empregadora, diante do desaparecimento de ferramentas de seu almoxarifado, dispensou o funcionário juntamente com os demais colegas do setor
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:30
Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta
Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta vinculada do trabalhador
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 19:21
Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco
A ré insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante não exercer exclusivamente a função de carteiro
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 17:59
Banco é condenado a pagar participação nos lucros e resultados a aposentados e pensionista
A norma coletiva prevendo pagamento da PLR exclusivamente a empregados da ativa somente alcança contratos celebrados a partir da vigência da norma
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 18:49
Empregado com deficiência obrigado a trabalhar de pé será indenizado por danos morais
As testemunhas contaram que presenciaram o supervisor dizendo ao reclamante que a empresa não era casa de caridade e perguntando ao subordinado o que ele estaria fazendo na reclamada, já que não tinha condições de trabalhar
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 18:11
Fraude na repetição do contrato de experiência gera a indeterminação do contrato
anotação na Carteira de Trabalho, com prazo mínimo 30 dias, sendo permitida uma única renovação
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:43
Atraso excessivo na homologação da rescisão gera dano moral
O relator considerou a conduta contrária à lei e destacou que o dano moral decorre do simples fato de o reclamante ter ficado sem seus meios de sobrevivência após a dispensa e durante período tão longo
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 19:05
Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista
A embargante admitiu que é mãe e tia das sócias formais da empresa devedora, residindo todas no mesmo endereço
