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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:45

Pagamento de verbas rescisórias. Empregado falecido.

Os valores devidos pelo empregador ao empregado falecido devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:25

Equiparação salarial. Identidade funcional.

É irrelevante para o direito as alegações de que o paradigma obteve êxito em processo seletivo interno para afastar o pedido de equiparação salarial, quando a empresa não possui plano de cargos e salários devidamente homologado no órgão competente.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:45

Justiça gratuita requerida na instância recursal.

O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo e em
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:55

Motorista profissional. Trabalho externo.

Horas extras.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:50

Hora extra. Supressão.

Devida a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 13:50

Recurso ordinário. Dissídio de alçada.

Não cabe recurso contra a sentença proferida em dissídio de alçada vigente na data da propositura da ação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 11:10

Admissão frustrada. Reponsabilidade pré-contratual e danos morais.

Nexo causal entre o evento lesivo e a conduta, que devem estar simultaneamente presentes, para legitimar-se a reparação de cunho moral.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:15

Danos morais. Tratamento desrespeitoso.

Configuração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:05

Valor pago extrafolha ao empregado. Salário.

Caracterização.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2012 - 10:15

Alteração contratual. Prejuízo ao trabalhador.

Ao alterar unilateralmente o pactuado, estipulando jornada de trabalho maior que aquela
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:55

Reparação de danos morais. Indenização. Arbitramento do valor.

sofrimento, a gravidade da lesão, a repercussão e a extensão do dano.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:25

Portador de necessidades especiais. Reserva de mercado.

Limitação ao direito potestativo do empregador. Reintegração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:35

Procedimento denominado reversão.

Comissões.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:05

Contrato de experiência. Estabilidade provisória no emprego.

razão de acidente do trabalho, ainda que se trate de contrato de experiência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:55

Dano moral. Configurado.

Foi violada a honra e a dignidade da autora, garantidas constitucionalmente e também no artigo 12
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:45

Relação de emprego.

Entregador de jornais a assinantes.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:05

Danos morais. Período de pré-contratação.

A existência de um pré-contrato de trabalho, que excedeu a fase do processo seletivo, gera obrigações recíprocas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:55

Responsabilidade pré- contratual. Danos sofridos pelo trabalhador.

Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:05

Execução fiscal. Parcelamento da dívida.

Penhora.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:55

Nulidade processual. Omissão da sentença.

Amplo efeito devolutivo.

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 124644

Os valores devidos pelo empregador ao empregado falecido devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

É irrelevante para o direito as alegações de que o paradigma obteve êxito em processo seletivo interno para afastar o pedido de equiparação salarial, quando a empresa não possui plano de cargos e salários devidamente homologado no órgão competente.

O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo e em

Horas extras.

Devida a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST.

Não cabe recurso contra a sentença proferida em dissídio de alçada vigente na data da propositura da ação.

Nexo causal entre o evento lesivo e a conduta, que devem estar simultaneamente presentes, para legitimar-se a reparação de cunho moral.

Configuração.

Caracterização.

Ao alterar unilateralmente o pactuado, estipulando jornada de trabalho maior que aquela

sofrimento, a gravidade da lesão, a repercussão e a extensão do dano.

Limitação ao direito potestativo do empregador. Reintegração.

Comissões.

razão de acidente do trabalho, ainda que se trate de contrato de experiência.

Foi violada a honra e a dignidade da autora, garantidas constitucionalmente e também no artigo 12

Entregador de jornais a assinantes.

A existência de um pré-contrato de trabalho, que excedeu a fase do processo seletivo, gera obrigações recíprocas.

Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada.

Penhora.

Amplo efeito devolutivo.

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