2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

União terá que indenizar paciente por negligência médica que resultou em lesão neurológica de filho recém-nascido

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

TRF condena Petrobras a indenizar diretor de sindicado por danos morais por perseguição política sofrida no Regime Militar

TRF condena Petrobras.

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada