Ordem judicial não gera dano moral

Corte de horas extras garante indenização

Advogado particular não pode representar INSS

Telemarketing examinará proposta do TRT

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

11ª Turma: ausência parcial de depósitos de FGTS não configura rescisão indireta

Não ficou comprovada a existência de prejuízo efetivo ao empregado

17ª Turma: prescrição quinquenal e argumentos para sua inaplicabilidade

No processo analisado duas teses foram apresentadas pela trabalhadora para tentar afastar a prescrição quinquenal

Sindicato não tem autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso

Mesmo representando toda categoria profissional, sindicato não é autônomo para negociar direitos mínimos previstos em lei como a redução de intervalo intrajornada

Negada indenização para advogada que teria sofrido perseguição política

Advogada foi presa em 1970 por militância no Partido Comunista do Brasil. Por ter sido ré em processo que tramitou na Justiça Militar, acabou impedida de prestar concurso público ou se habilitar para emprego na iniciativa privada

Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery

A desembargadora federal lembrou que, após esgotarem-se os estoques das agências de automóveis, é esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto

União condenada a quitar condomínio atrasado desde 2003

O devedor é o titular do direito sobre a coisa, independente de ter sido a dívida acumulada pelo titular anterior