A empresa e a cota para portadores de deficiência

TRF assegura inscrição de estudantes carentes no vestibular da UFRJ sem pagamento de taxa.

estudantes que pediram a inscrição no exame vestibular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Conciliação de Precatórios gera economia de 50 milhões

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Decisão acerca da indenização por dano moral

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

7ª Turma Especializada concede indenização para funcionário do Inca, atingido por queda de reboco do teto do hospital

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados