União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

CEF terá que indenizar vítima de golpista

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Decisão acerca do direito a férias

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

União terá que indenizar paciente por negligência médica que resultou em lesão neurológica de filho recém-nascido

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".