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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 13:59
Banco deve corrigir saldo de poupança
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão original que condenou
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 11:43
Menor de seis anos pode cursar ensino fundamental
Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público), que ratificou decisão de Primeira Instância (Reexame Necessário de Sentença nº 123093/2009).
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:43
Devedor pode consignar parcelas vencidas durante revisão
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pelo
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:20
DPVAT não indeniza danos estéticos, mas incapacidade permanente
incapacidade permanente. Assim, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 18:05
Basta constatação de fato gerador do dano para indenização por dano moral
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Apelação Cível nº 135791/2008.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 12:04
Concessionária pode cobrar uma tarifa básica por serviço de telefonia fixa
ilegalidade. Sob esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:41
Universitário tem direito à pensão temporária
superior. Com esse entendimento defendido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:01
Cláusula de fidelidade de vinte e quatro meses é considerada abusiva
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a Apelação número
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:50
Possuidor de má fé tem direito apenas a benfeitorias necessárias
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que indeferiu pedido da
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 17:44
Não se deve cassar sentença de Júri com base em provas dos autos
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, à unanimidade, manteve decisão de
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 14:00
SOS Advogado obtém decisão inédita: advogado poderá cumprir em regime aberto prisão por pensão alimentícia
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu ao advogado D. C. D., de Campo Grande, o
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:27
Vítima de disparo de policial deve ser indenizada
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão de
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 15:29
Câmara valida cobrança de assinatura básica mensal
Em decisão unânime, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 16:10
Policial aposentado antes de divisão de Estado faz jus a reajuste
A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:13
Indenização por danos morais não deve promover enriquecimento ilícito.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:28
Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 10:50
Acordo homologado judicialmente é considerado título executivo judicial
, por unanimidade, pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:26
Ação penal que apura embriaguez ao volante deve prosseguir
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de uma
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 15:49
TJ determina trancamento de ação penal por homicídio no trânsito
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, em julgamento
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 21:11
Palavra de criança é considerada relevante em crime contra os costumes
De forma unânime, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão
