Mandado de segurança. Pedido de desistência. Julgamento já iniciado.

Indenização decorrente de intervalo intrajornada não fruído . Não integração deste valor ao salário de contribuição.

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Salários informais. Descaracterização. "Venire contra factum proprium". Prevalência da boa-fé nas relações jurídicas.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Trabalhador diarista. Ausência de continuidade. Prova.

Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição.

Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

Agravo de instrumento. Determinação de processamento do agravo de petição.

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Contrato de trabalho doméstico. Termo inicial. Prova. Princípio da imediação.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Registro na CTPS. Vínculo.

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Competência material. Justiça do Trabalho. Natureza da relação de direito material controvertido.

Responsabilidade subsidiária da união. Súmula nº 331, IV, do Col. TST.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.