Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Atleta profissional. Voleibol. Competência da justiça do trabalho.

Jornada.. Advogado bancário. O que caracteriza a "dedicação exclusiva" é a jornada normal contratualmente estipulada.

Justa causa. Violação de segredo da empresa.

Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Acúmulo de funções. Jornalismo. Repórter e editor.

Dano moral. Configuração.

Assédio moral. Degradação do ambiente de trabalho. Direito à indenização.

Vale-transporte. Residência distante do local de trabalho.

Horas Extras. Trabalho externo.

HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer

Acordo - Coisa Julgada - INSS

Relação de emprego. Cooperativa. Subordinação pelo tomador. Ausência de elementos indicadores do verdadeiro vínculo cooperativado.

Empregada doméstica gestante. Indenização pelo salário-maternidade.

Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.

Bem de Família. Lei 8.009/90. Escrituração pública. Desnecessidade.

Dívida trabalhista. Incapacitação financeira do empreendimento. Responsabilidade direta do devedor subsidiário. Impossibilidade jurídica.

Justiça gratuita.

INSS. Reconhecimento de vínculo.

Não há como serem executadas na Justiça do Trabalho contribuições previdenciárias incidentes sobre

Salário. Desconto de contribuições extraordinárias com plano de custeio de previdência complementar (ECONOMUS).