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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00

Rescisão indireta. Reconhecimento de vínculo empregatício em juízo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00

Término do contrato de trabalho. Ônus da prova. Súmula 212, C. TST.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 03:00

Acidente de trabalho ocorrido antes da contratação. Doença degenerativa. Agravamento. Atividades laborais consideradas como "concausa".
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00

Acidente do trabalho. Dano moral. Culpa do empregador.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00

Compensação. Rescisão contratual. A compensação, quanto ao pagamento das parcelas rescisórias, encontra limite equivalente a um mês da remuneração do empregado, a teor do artigo 477, §5° da CLT.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00

Leucopenia. Empregado aposentado por invalidez aos 42 anos de idade em face do contato com benzeno no ambiente de trabalho.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00

Relação de emprego. Psicóloga. Centro de formação de condutores.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00

Factum principis. Inocorrência. Não caracteriza a hipótese de factum principis, contemplada no art. 486 da CLT, o término regular de contrato concessão pública para a exploração de transporte coletivo municipal.

Exibindo resultado de 841 até 860 de um total de 124680

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.

Rescisão indireta. Reconhecimento de vínculo empregatício em juízo.

Término do contrato de trabalho. Ônus da prova. Súmula 212, C. TST.

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Acidente de trabalho ocorrido antes da contratação. Doença degenerativa. Agravamento. Atividades laborais consideradas como "concausa".

Acidente do trabalho. Dano moral. Culpa do empregador.

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Compensação. Rescisão contratual. A compensação, quanto ao pagamento das parcelas rescisórias, encontra limite equivalente a um mês da remuneração do empregado, a teor do artigo 477, §5° da CLT.

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Leucopenia. Empregado aposentado por invalidez aos 42 anos de idade em face do contato com benzeno no ambiente de trabalho.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

Relação de emprego. Psicóloga. Centro de formação de condutores.

Factum principis. Inocorrência. Não caracteriza a hipótese de factum principis, contemplada no art. 486 da CLT, o término regular de contrato concessão pública para a exploração de transporte coletivo municipal.

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