Cana-de-açúcar. Terceirização de serviços. Utilização de mão-de-obra por interposta pessoa. Licitude.

Recurso da reclamada. Pequeno atraso no comparecimento à audiência inicial.

Não comprovação. Aplicação dos efeitos da revelia.

Auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Auto de infração por trabalho sem registro em CTPS. Legitimidade.

Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

Diferenças Salariais. Promoção. Plano de carreira. Reenquadramento.

A desídia ou ausência de interesse do município em efetivamente criar critérios subjetivos de

Vínculo de emprego reconhecido. Avon cosméticos LTDA.

Executiva de vendas. Existência dos requisitos previstos pelos artigos 2º e 3º da CLT.

Utilização da conta bancária da reclamante para operações financeiras da reclamada.

Ato ilegal ? contragimento e ofensa à honra.

Trabalho no domingo com folga semanal no sábado seguinte.

Dobra indevida.

Morte de trabalhador. Choque elétrico. Culpa da reclamada.

Responsabilidade objetiva. Atividade de risco.

Industrialização do açúcar e álcool. Supressão dos repousos.

Ação civil pública. Dano moral social in re ipsa.

Prescrição bienal extintiva. Configuração.

Se extrapolado o quinquênio contado a partir da actio nata, é forçoso reconhecer a prescrição extintiva do direito de ação.

Relação de consumo. Competência da justiça do trabalho.

Possibilidade.

Bloqueio on line de valores. Conta bancária de administrador não-sócio.

Possibilidade.

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Varredor de rua. Adicional de insalubridade.

Contato com lixo urbano.

Assédio moral. Mensagens eletrônicas impessoais.

Caracterização.

Vínculo de emprego.

Representante comercial.

Participação nos lucros e resultados. Categoria diferenciada. Ajudante de motorista.

Empregador atuante na área do comércio não representado por seu órgão de classe.

Aplicação do aviso prévio proporcional. Data da publicação.

Lei 12.506/2011.

Penhora de crédito relativo ao PIS. Impossibilidade.

Violação a direito líquido e certo.