Turma reconhece o direito à indenização por dano moral à mãe de empregado falecido em acidente de trabalho

Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

JT é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento a agravo de petição da reclamante e

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

frustradas as tentativas de execução contra o sócio majoritário. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT/MG, ao

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS

dever de indenizar. A decisão é da 9ª Turma do TRT-MG, ao manter sentença que condenou a

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

Justiça do Trabalho começa a implantar o processo digital

JT afasta justa causa por improbidade aplicada a motorista de ambulância

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei

Lei municipal que define obrigação de pequeno valor não alcança processos ajuizados antes de sua vigência

JT concede indenização por dano moral a bancário que transportava valores em situação de risco

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que descaracterizou o contrato por obra certa firmado entre

Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva

O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral dependem de permissão em convenção